Pontos principais

• A Alerj aprovou projeto de lei que limita a aplicação de recursos do Rioprevidência a bancos públicos federais.
• A medida visa aumentar a segurança e proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos do Rio de Janeiro.
• O projeto altera a Lei 3.189/99, reforçando a segurança na gestão do Fundo Único de Previdência Social do Estado.
• A nova redação prioriza a segurança dos ativos e limita as aplicações a instituições públicas federais.
• O Rioprevidência deverá emitir relatórios semestrais detalhados sobre a aplicação dos recursos em fundos de investimento.
• Operações de investimento fora dos limites exigirão parecer técnico, aprovação do Conselho de Administração e divulgação.
• A iniciativa busca reduzir riscos de mercado e garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário estadual.

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