Pontos principais

• O Rio de Janeiro terá um banco de perfis genéticos para auxiliar na identificação de desaparecidos e investigações policiais.
• A lei foi assinada pelo governador Cláudio Castro e prevê coleta, armazenamento e compartilhamento de dados de DNA.
• O banco estadual estará conectado à rede nacional existente e seguirá as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
• Perfis genéticos poderão ser incluídos de criminosos condenados, por decisão judicial ou por doação voluntária de familiares de desaparecidos.
• As informações armazenadas serão protegidas por sigilo, com acesso controlado e limitação da identificação à genética e sexo biológico.
• A lei permite a exclusão de dados em casos de absolvição, erro pericial, extinção da punibilidade ou término do prazo legal.
• O sistema será adequado à LGPD, com responsável pelo tratamento das informações e medidas de segurança e transparência.

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