Relator no STF, Moraes vota para manter lei de igualdade salarial
O ministro Alexandre de Moraes votou no STF pela manutenção da lei que obriga a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
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14/05 às 17:25
Pontos principais
- O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF, defendeu a constitucionalidade da lei de igualdade salarial.
- A lei exige que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios de transparência salarial.
- Empresas que pagarem salários desiguais para a mesma função estão sujeitas a multas de até dez vezes o valor da diferença.
- Entidades como o Partido Novo, CNI e CNC contestam a lei alegando risco à exposição de estratégias empresariais.
- Moraes rejeitou os argumentos das entidades, classificando-os como especulativos e sem comprovação de prejuízo real.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre de Moraes (Ministro do STF)
Organizações
Supremo Tribunal FederalInstituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaPartido NovoConfederação Nacional da IndústriaConfederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e TurismoCentral Única dos Trabalhadores
Lugares
Brasil
