Projeto sobre minerais críticos pode beneficiar mineração de ferro e ampliar incentivos fiscais no Brasil

Pontos principais

• O PL 2780 de 2024, aprovado na Câmara, inclui "minerais estratégicos" junto aos "minerais críticos", permitindo que o minério de ferro se beneficie de políticas e recursos destinados a minerais de alta tecnologia.
• O minério de ferro, terceiro produto mais exportado pelo Brasil, não é considerado crítico ou raro, mas será beneficiado por incentivos fiscais e creditícios do novo projeto.
• A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) visa impulsionar a economia, o desenvolvimento tecnológico e regional, e a redução de emissões, mesmo para minerais não diretamente ligados à transição energética.
• O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com R$ 2 bilhões da União e aportes privados, podendo chegar a R$ 5 bilhões, além de prever R$ 5 bilhões em benefícios fiscais a partir de 2030.
• Especialistas como Bruno Milanez alertam que a inclusão de minerais estratégicos pode desviar recursos de minerais críticos e não incentivar a industrialização, enquanto o Ibram vê o projeto como positivo para o setor.
• Há um debate sobre a distinção entre beneficiamento e transformação mineral, com críticos apontando que o PL pode beneficiar atividades já realizadas pelas mineradoras sem agregar valor significativo.
• O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, e a legislação busca posicionar o país estrategicamente na disputa global por esses materiais.

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