Projeto pretende autorizar uso do FGTS para comprar armas; texto será analisado em comissão de segurança da Câmara
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe autorizar o uso do saldo do FGTS para a compra de armas de fogo, munições e acessórios.
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12/05 às 08:13
Pontos principais
- A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon e conta com parecer favorável do relator Paulo Bilynskyj.
- O saque do FGTS seria permitido uma vez por ano, na data de aniversário do trabalhador.
- Para realizar a compra, o trabalhador precisará comprovar regularidade nos sistemas da Polícia Federal ou do Exército.
- O texto exige que o interessado cumpra todas as exigências legais atuais, como capacidade técnica e psicológica e ausência de antecedentes criminais.
- Críticos da medida argumentam que o uso do fundo para armamentos desvirtua a finalidade original de proteção social do FGTS.
- O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública e por outras comissões antes de seguir para o Senado.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Marcos Pollon (deputado)Paulo Bilynskyj (deputado)
Organizações
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Lugares
Brasil
