Pontos principais

• O Projeto de Lei 90/20, que proíbe a produção e venda de itens obtidos por alimentação forçada de animais, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
• A proposta visa proibir pratos como o foie gras, que utiliza a técnica de 'gavage' para aumentar o fígado de patos e gansos.
• Se sancionada, a lei prevê punições de prisão e multa, conforme a Lei de Crimes Ambientais para maus-tratos a animais.
• O relator, deputado Fred Costa, destacou que a técnica de alimentação forçada aumenta a taxa de mortalidade dos animais em até 25 vezes.
• O autor do projeto, senador Eduardo Girão, mencionou que a prática já é proibida em países como Argentina, Austrália e Índia.
• Uma lei semelhante aprovada em São Paulo em 2015 foi considerada inconstitucional pela Justiça, que entendeu que municípios não podem legislar sobre o tema.

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