Pontos principais

• A prisão domiciliar é uma medida excepcional no sistema prisional brasileiro, concedida a apenas 0,6% dos presos já condenados.
• O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, condenado a 21 anos pela trama golpista, devido a problemas de saúde (Alzheimer) e idade avançada.
• Heleno, ex-ministro do GSI de Jair Bolsonaro, terá que usar tornozeleira eletrônica para cumprir a pena.
• Dados do primeiro semestre de 2025 da Senappen indicam que, dos mais de 938 mil presos no Brasil, 39 mil estão em prisão domiciliar, sendo a maioria (33,7 mil) antes da condenação.
• A legislação brasileira prevê a prisão domiciliar para casos específicos como idosos (maiores de 80 ou 70 anos), pessoas com doenças graves, gestantes ou cuidadores de pessoas com deficiência.
• Há uma distinção entre prisão domiciliar (permanência 24h em casa) e regime aberto (possibilidade de sair para trabalhar/estudar e comparecer à Justiça).
• O ex-presidente Fernando Collor também teve prisão domiciliar concedida por Moraes, citando suas condições de saúde.

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