Pontos principais

• A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Lula.
• O caso envolve uma publicação na rede social X de fevereiro de 2024, com uma imagem manipulada de Lula em uniforme militar, com fuzil e símbolos associados ao nazismo e ao Hamas.
• A PGR argumentou que a conduta de Gayer extrapolou a crítica política e atingiu a honra do presidente de forma ofensiva.
• Os advogados de Gayer defenderam que o ato foi uma crítica política e que o deputado estaria protegido pela imunidade parlamentar.
• O ministro Flávio Dino, relator do caso, votou pela admissão da acusação, afirmando que houve uma ultrapassagem do limite de tolerância.
• Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.
• Com a decisão, Gayer passará a responder a uma ação penal no STF, com fases de defesa, coleta de provas e julgamento.

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