Pontos principais

• Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, criticou a decisão de Gilmar Mendes de dispensar Leila Pereira de depor.
• Viana classificou a decisão como um "precedente extremamente perigoso" que fragiliza o poder investigatório do Congresso.
• Ele destacou que a dispensa de uma testemunha, que tem dever legal de comparecer, é mais grave do que a de um investigado.
• O presidente da CPMI argumentou que medidas judiciais estão sendo usadas para limitar a atuação do Parlamento.
• Viana cobrou uma reação do Congresso para proteger as prerrogativas constitucionais e a autoridade do Poder Legislativo.
• Ele ressaltou que, embora testemunhas possam exercer o direito ao silêncio, não podem ser dispensadas de comparecer.

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