Presidente da CPI do INSS vê invasão de prerrogativas na decisão de Dino que suspendeu sigilo de amiga de 'Lulinha'
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, criticou a decisão do ministro Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de "Lulinha", classificando-a como invasão das prerrogativas do Congresso e temendo que abra precedente para o filho do presidente.
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04/03 às 16:17
Pontos principais
- Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, considerou a decisão de Flávio Dino (STF) de anular a quebra de sigilos de Roberta Luchsinger uma invasão das prerrogativas do Congresso.
- A cúpula da comissão teme que a decisão abra precedente para Fábio Luís Lula da Silva, "Lulinha", que também está sob investigação e é amigo de Roberta.
- Viana expressou "profunda indignação e enorme preocupação institucional" com a decisão liminar de Dino.
- Dino justificou sua decisão alegando que a votação "em globo" de 87 requerimentos violou o devido processo constitucional.
- Viana defendeu o rito de votação, afirmando que é comum em CPIs e que a comissão avalia recorrer, esperando que o STF "volte a respeitar o Parlamento".
- Houve tumulto e protestos na reunião da comissão após a votação, com governistas alegando irregularidades no número de votos.
- O relator da CPMI, Alfredo Gaspar, acusou Dino de atacar a independência do Congresso, sugerindo parcialidade na decisão.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Carlos Viana (presidente da CPMI do INSS)Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal)Roberta Luchsinger (empresária)Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Davi Alcolumbre (presidente do Senado)Alfredo Gaspar (relator da CPMI)Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS)
Organizações
CPMI do INSSSupremo Tribunal Federal (STF)CongressoSenadoPolícia Federal (PF)
