Pontos principais

• O prazo para Lula promulgar a derrubada do veto ao PL da Dosimetria encerra nesta quarta-feira.
• Lula não deve assinar a promulgação, repassando a tarefa para Davi Alcolumbre, presidente do Congresso.
• O governo não quer associar a imagem do presidente a uma lei que ele tentou vetar integralmente.
• A derrubada do veto foi aprovada com folga no Congresso, com 318 votos na Câmara e 49 no Senado.
• A base do governo pretende recorrer ao STF, questionando o fatiamento do veto integral pelo Congresso.
• O PL da Dosimetria reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro, podendo beneficiar cerca de 190 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro.
• A nova lei impede a soma de penas para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, aplicando a punição do crime mais grave com acréscimo.

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