Pontos principais

• Portugal propõe lei para acelerar a deportação de imigrantes irregulares e endurecer as regras migratórias.
• O projeto de lei, aprovado pelo Conselho de Ministros, será votado no Parlamento e prevê a redução do tempo dos processos de expulsão.
• A proposta limita mecanismos para evitar deportações e amplia o período máximo de detenção preventiva de 60 dias para até 18 meses.
• O porta-voz do governo, António Leitão Amaro, justificou a medida afirmando que deve haver consequências para a ilegalidade, incluindo deportação mais rápida.
• A nova política migratória, iniciada em 2024 sob o primeiro-ministro Luís Montenegro, reverte diretrizes mais abertas do governo socialista anterior.
• O governo justifica as mudanças citando um episódio de 2025 onde migrantes foram libertados e fugiram antes da conclusão dos processos de deportação.
• As regras para obtenção da cidadania portuguesa continuam em debate após serem barradas pelo Tribunal Constitucional.

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