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Portugal enfrenta revolta de 'golden visas' após mudanças na lei da nacionalidade

Investidores estrangeiros planejam processar o Estado português após mudanças na Lei da Nacionalidade que aumentaram os prazos para obtenção de cidadania através dos golden visas.

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15/05 às 00:01

Pontos principais

  • A nova legislação aumentou o tempo mínimo de residência para a obtenção da nacionalidade portuguesa.
  • Investidores estrangeiros, incluindo brasileiros e americanos, preparam uma ação judicial coletiva contra o Estado português.
  • A mudança é vista como uma quebra de confiança contratual, já que não houve um regime transitório claro para processos em curso.
  • O programa de golden visas, criado em 2012, já atraiu bilhões de euros em investimentos para Portugal.
  • A União Europeia mantém críticas ao programa devido a riscos de segurança e corrupção.
  • A AIMA enfrenta um acúmulo de mais de 100 mil processos de residência e cidadania pendentes.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Ana Pacheco Araújo (advogada especialista em imigração e direito internacional)António José Seguro (presidente de Portugal)

Organizações

União EuropeiaAIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo)Parlamento português

Lugares

PortugalEuropaBrasil