Portugal enfrenta revolta de 'golden visas' após mudanças na lei da nacionalidade
Investidores estrangeiros planejam processar o Estado português após mudanças na Lei da Nacionalidade que aumentaram os prazos para obtenção de cidadania através dos golden visas.
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15/05 às 00:01
Pontos principais
- A nova legislação aumentou o tempo mínimo de residência para a obtenção da nacionalidade portuguesa.
- Investidores estrangeiros, incluindo brasileiros e americanos, preparam uma ação judicial coletiva contra o Estado português.
- A mudança é vista como uma quebra de confiança contratual, já que não houve um regime transitório claro para processos em curso.
- O programa de golden visas, criado em 2012, já atraiu bilhões de euros em investimentos para Portugal.
- A União Europeia mantém críticas ao programa devido a riscos de segurança e corrupção.
- A AIMA enfrenta um acúmulo de mais de 100 mil processos de residência e cidadania pendentes.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Ana Pacheco Araújo (advogada especialista em imigração e direito internacional)António José Seguro (presidente de Portugal)
Organizações
União EuropeiaAIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo)Parlamento português
Lugares
PortugalEuropaBrasil

