Portugal endurece lei e dificulta acesso à cidadania; entenda o que muda
Portugal endureceu sua Lei da Nacionalidade, alterando critérios para a concessão de cidadania, o que impacta imigrantes, incluindo brasileiros, com novos prazos de residência e exigências de integração.
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06/05 às 21:00
Pontos principais
- Portugal promulgou um decreto que altera a Lei da Nacionalidade, dificultando o acesso à cidadania.
- O tempo mínimo de residência legal para cidadãos da CPLP e UE passa a ser de sete anos, e dez anos para outras nacionalidades.
- Novas exigências incluem comprovação de conhecimento da língua e cultura portuguesas, além de adesão aos princípios democráticos.
- A cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal não é mais automática, exigindo declaração e residência legal de um dos pais por três anos.
- A lei prevê a perda da nacionalidade como pena acessória para condenações iguais ou superiores a cinco anos de prisão.
- Foi revogada a via especial de naturalização para descendentes de judeus sefarditas portugueses.
- Apesar do endurecimento, o Presidente António José Seguro destacou a preservação da segurança jurídica para processos em andamento.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
António José Seguro (Presidente da República)
Organizações
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)União Europeia
Lugares
PortugalBrasil
