Pontos principais

• O Incra incluiu 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, em Iguaracy (PE), no Programa Nacional de Reforma Agrária.
• As famílias quilombolas ocuparão 1,8 mil hectares e terão acesso à titulação de terras via Plataforma de Governança Territorial.
• A regularização fundiária de territórios quilombolas é uma reparação histórica para proporcionar vida digna e continuidade a esses grupos étnicos.
• O Decreto nº 4.887/2003 designa o Incra como a autarquia federal competente pela titulação de territórios quilombolas.
• A Fundação Cultural Palmares certificou a Comunidade Igapé Açu, em Peri Mirim (MA), como remanescente de quilombo.
• Essa certificação garante à comunidade do Maranhão acesso a políticas públicas, assistência técnica e jurídica, e ao Programa Brasil Quilombola.

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