Portaria inclui famílias de Pernambuco em Programa de Reforma Agrária
Uma portaria do Incra incluiu 38 famílias quilombolas de Pernambuco no Programa Nacional de Reforma Agrária, enquanto a Fundação Cultural Palmares certificou uma comunidade quilombola no Maranhão, garantindo acesso a políticas públicas.
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23/03 às 07:36
Pontos principais
- O Incra incluiu 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, em Iguaracy (PE), no Programa Nacional de Reforma Agrária.
- As famílias quilombolas ocuparão 1,8 mil hectares e terão acesso à titulação de terras via Plataforma de Governança Territorial.
- A regularização fundiária de territórios quilombolas é uma reparação histórica para proporcionar vida digna e continuidade a esses grupos étnicos.
- O Decreto nº 4.887/2003 designa o Incra como a autarquia federal competente pela titulação de territórios quilombolas.
- A Fundação Cultural Palmares certificou a Comunidade Igapé Açu, em Peri Mirim (MA), como remanescente de quilombo.
- Essa certificação garante à comunidade do Maranhão acesso a políticas públicas, assistência técnica e jurídica, e ao Programa Brasil Quilombola.
Mencionado nesta matéria
Organizações
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)Fundação Cultural Palmares
Lugares
PernambucoIguaracy (PE)MaranhãoPeri Mirim (MA)Território Varzinha dos QuilombolasComunidade Igapé Açu
