Por que Moraes suspendeu a nova Lei da Dosimetria do 8 de Janeiro?
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente a aplicação da nova Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro, citando dúvidas constitucionais sobre a norma.
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11/05 às 11:07
Pontos principais
- A decisão de Moraes interrompe pedidos de redução de pena baseados na nova lei aprovada pelo Congresso.
- A nova legislação alterava critérios de cálculo de penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.
- O ministro questionou a constitucionalidade do processo de derrubada do veto presidencial e o potencial de insegurança jurídica.
- Partidos políticos e a ABI protocolaram ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova regra.
- Pelo menos 24 pedidos de revisão de pena estão paralisados no STF aguardando uma decisão definitiva.
- O caso intensifica o embate institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo brasileiro.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre de Moraes (ministro do STF)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Débora Rodrigues dos Santos (condenada)
Organizações
Supremo Tribunal FederalCongresso NacionalPSOL-RedeAssociação Brasileira de ImprensaPTPCdoBPVAdvocacia-Geral da UniãoProcuradoria-Geral da República
Lugares
Brasil
