Pontos principais

• É possível deduzir despesas com plano de saúde do declarante e de dependentes, mesmo que o pagamento seja feito pelo cônjuge ou companheiro.
• A Receita Federal considera o beneficiário e o dependente na declaração, não necessariamente quem efetuou o pagamento.
• A regra geral permite a dedução de despesas médicas e de educação do próprio contribuinte e de seus dependentes, desde que constem na mesma declaração.
• Para deduzir, o contribuinte deve comprovar a existência da despesa, que o beneficiário é ele ou um dependente, e que o prestador é uma pessoa jurídica de saúde.
• Mesmo que cada cônjuge faça sua própria declaração, a lógica de dedução permanece a mesma para os respectivos dependentes.
• Para lançar os valores, deve-se acessar a ficha "Pagamentos Efetuados", usar o código 26 para planos de saúde no Brasil, informar CNPJ da operadora e indicar o beneficiário (titular ou dependente).
• Se o filho não for dependente na declaração, a despesa médica dele não é dedutível no IR do declarante.

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