PL dos apps: governo propõe mínimo de R$ 10 por corrida e pagamento integral por rota agrupada
O governo propõe um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida e pagamento integral por rota agrupada para trabalhadores de aplicativos, visando regulamentar a categoria e garantir melhores condições de trabalho.
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24/03 às 16:18
Pontos principais
- Um Grupo de Trabalho do governo propôs um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida para trabalhadores de aplicativos, com adicional de R$ 2,50 por km acima de 4 km.
- A proposta inclui o pagamento integral por entregas agrupadas, onde o entregador recebe por cada item entregue, e não apenas pela rota.
- O ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) destacou a importância histórica da proposta para tirar os trabalhadores de aplicativos da invisibilidade.
- Duas portarias serão assinadas para criar pontos de apoio (com banheiro, água, descanso) e aumentar a transparência nos preços do delivery.
- A portaria de transparência visa mostrar quanto o entregador, a plataforma e o restaurante ganham em cada pedido, desmistificando narrativas das plataformas.
- Pessoas próximas ao relator do projeto na Câmara indicam que ele pode manter o valor mínimo de R$ 8,50, contrariando a proposta do governo.
- As plataformas criticam o tabelamento, alegando que inviabiliza o modelo de negócios.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Guilherme Boulos (ministro da Secretaria Geral da Presidência)
Organizações
Grupo de Trabalho (governo)Câmarag1PSOL
Lugares
Brasil
