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PL dos apps: governo propõe mínimo de R$ 10 por corrida e pagamento integral por rota agrupada

O governo propõe um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida e pagamento integral por rota agrupada para trabalhadores de aplicativos, visando regulamentar a categoria e garantir melhores condições de trabalho.

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24/03 às 16:18

Pontos principais

  • Um Grupo de Trabalho do governo propôs um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida para trabalhadores de aplicativos, com adicional de R$ 2,50 por km acima de 4 km.
  • A proposta inclui o pagamento integral por entregas agrupadas, onde o entregador recebe por cada item entregue, e não apenas pela rota.
  • O ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) destacou a importância histórica da proposta para tirar os trabalhadores de aplicativos da invisibilidade.
  • Duas portarias serão assinadas para criar pontos de apoio (com banheiro, água, descanso) e aumentar a transparência nos preços do delivery.
  • A portaria de transparência visa mostrar quanto o entregador, a plataforma e o restaurante ganham em cada pedido, desmistificando narrativas das plataformas.
  • Pessoas próximas ao relator do projeto na Câmara indicam que ele pode manter o valor mínimo de R$ 8,50, contrariando a proposta do governo.
  • As plataformas criticam o tabelamento, alegando que inviabiliza o modelo de negócios.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Guilherme Boulos (ministro da Secretaria Geral da Presidência)

Organizações

Grupo de Trabalho (governo)Câmarag1PSOL

Lugares

Brasil