PGFN recorre de decisão que suspendeu caso de R$ 40 bilhões do Itaú no Carf
A PGFN recorreu da decisão do TRF-1 que manteve suspensa a análise de um caso de R$ 40 bilhões envolvendo o Itaú no Carf, relacionado a suposto ganho de capital não tributado da fusão com o Unibanco em 2008.
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23/04 às 17:49
Pontos principais
- A PGFN interpôs embargos de declaração contra a decisão do TRF-1 que suspendeu o processo do Itaú no Carf.
- O caso, parado há sete anos, envolve uma cobrança de R$ 40 bilhões por suposto ganho de capital não tributado na fusão Itaú-Unibanco.
- O Itaú afirma que a decisão do TRF-1 foi favorável e está alinhada com o entendimento do Carf que cancelou a autuação.
- A PGFN alega nove omissões na decisão do TRF-1, incluindo um julgamento "ultra petita", e pede a reconsideração do resultado.
- O Judiciário havia acolhido o pedido do banco, entendendo que não havia similaridade factual entre os casos para o recurso da PGFN no Carf.
- A PGFN argumenta que o Judiciário extrapolou sua competência ao analisar o mérito do auto de infração.
- Especialistas indicam que os embargos podem reformar a decisão do TRF-1, e caso rejeitados, ainda há possibilidade de recursos aos tribunais superiores.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Caio Quintella (sócio do Nader Quintella Advogados e ex-vice-presidente da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf)
Organizações
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)Itaú Unibanco (Itaú)Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)Banco CentralCVM (Comissão de Valores Mobiliários)Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)Estadão/BroadcastNader Quintella Advogados
