Pontos principais

• Entidades de juízes, lideradas pela AMB, pediram ao STF mais prazo para aplicar as novas regras sobre "penduricalhos".
• A decisão do STF de março limitou a soma de vantagens a 70% do salário, dividida em verbas indenizatórias e antiguidade.
• Os tribunais estariam enfrentando dificuldades para cumprir a decisão sem violar direitos dos magistrados.
• As entidades solicitam um prazo de adaptação de, no mínimo, 30 dias após o julgamento de eventuais embargos de declaração.
• Também pedem que a suspensão dos efeitos da decisão não afete a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC).
• Alegam que a suspensão de pagamentos retroativos já causou redução significativa nos rendimentos, especialmente de aposentados e pensionistas.
• O pedido requer análise monocrática e posterior referendo do plenário virtual do STF, devido à urgência na elaboração das folhas de pagamento.

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