Penduricalho da Alesp afetado por ato de Dino custa R$ 47 milhões/ano
13 de fevereiro, 2026 às 08:55
InfoMoney
Resumo
O auxílio-saúde da Alesp, que custa R$ 47 milhões/ano e não foi criado por lei, será afetado pela determinação do ministro Flávio Dino para suspender vantagens a servidores que extrapolam o teto do funcionalismo e não estão previstas legalmente.
Pontos principais
- A Alesp paga um "auxílio-saúde" a servidores e parlamentares, que custou R$ 47,3 milhões em 2025, sem que o benefício tenha sido criado por lei.
- O pagamento será impactado pela decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspende vantagens a servidores que excedem o teto e não são previstas em lei.
- O auxílio-saúde da Alesp foi autorizado por uma resolução de 2008 e regulado por atos da Mesa Diretora, sem aprovação do plenário ou força de lei.
- Por ter natureza indenizatória, o auxílio não é abatido do teto de remuneração do funcionalismo público.
- A Alesp alega que o processo legislativo de criação do auxílio está em conformidade e em sintonia com a decisão de Dino.
- O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também possui penduricalhos sem previsão legal, somando R$ 4,8 bilhões em 2026, o que corresponde a mais de 20% de seu orçamento anual.
Entidades mencionadas
Pessoas
Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal)
Organizações
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
O Estado de S. Paulo
Lugares
São Paulo