O auxílio-saúde da Alesp, que custa R$ 47 milhões anuais e não foi criado por lei, será afetado pela determinação do ministro Flávio Dino para suspender vantagens a servidores que extrapolam o teto do funcionalismo e não estão previstas legalmente.
Uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), promete impactar significativamente o auxílio-saúde pago a servidores e parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O benefício, que custou R$ 47,3 milhões em 2025, não foi instituído por lei, mas sim por uma resolução de 2008 e atos da Mesa Diretora, o que o coloca na mira da determinação de Dino para suspender vantagens que extrapolam o teto do funcionalismo e não possuem amparo legal.
Apesar de a Alesp alegar conformidade com o processo legislativo e a decisão de Dino, a ausência de uma lei específica para o auxílio levanta questionamentos. A natureza indenizatória do benefício permite que ele não seja abatido do teto remuneratório, um ponto central na análise do ministro. A situação da Alesp reflete um problema mais amplo, visto que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também apresenta "penduricalhos" sem previsão legal, somando R$ 4,8 bilhões em 2026, o que representa mais de 20% de seu orçamento anual.
