Pontos principais

• A Anac aprovou novas regras para passageiros que violam normas de segurança ou causam tumulto em aeronaves e aeroportos.
• As punições incluem multas de até R$ 17,5 mil e a proibição de realizar voos domésticos, com sanções aplicadas conforme a gravidade do ato.
• A norma regulamenta a Lei do Voo Simples e entrará em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial.
• Passageiros considerados gravíssimos podem ser incluídos na "No Fly List", impedindo-os de comprar passagens e embarcar em voos domésticos de qualquer companhia aérea.
• Em casos de retirada do voo, a companhia aérea não terá obrigação de transportar o passageiro até o destino final ou oferecer assistência material.
• A Abear registrou um aumento de 66% nos casos de passageiros indisciplinados em 2025, totalizando 1.764 ocorrências.
• Outros países como França, Índia e Estados Unidos já possuem regras e sanções rigorosas para passageiros indisciplinados.

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