Pontos principais

• O governo federal, através do Ministério das Cidades, planeja regularizar a situação de milhares de famílias que vivem em áreas da União.
• A iniciativa inclui a doação de terras públicas federais já ocupadas e o pagamento de custos como cartório e georreferenciamento.
• A parceria será viabilizada por um acordo entre os Ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinado em novembro de 2025.
• A implementação do projeto será coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria Nacional das Periferias.
• A proposta visa beneficiar principalmente a Região Norte, onde o problema da falta de regularização fundiária é mais grave.
• Jader Filho destacou que mais de 50% das áreas em muitas cidades brasileiras não estão devidamente regularizadas, gerando insegurança jurídica.
• O governo federal prevê investir cerca de R$ 500 milhões em iniciativas de regularização fundiária este ano, por meio do Novo PAC.

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