Pontos principais

• Lula não promulgará o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, para não se associar a uma proposta que tentou vetar integralmente.
• A Constituição prevê que, se o presidente não promulgar em 48 horas após a derrubada do veto, a atribuição passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
• A estratégia do governo é deixar o ônus político da medida com o Congresso Nacional.
• O PL da Dosimetria reduz penas e altera regras de progressão de regime para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, podendo beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro, como Jair Bolsonaro.
• A promulgação por Lula geraria desgaste com a base de esquerda e o STF, após o veto integral em janeiro.
• A decisão ocorre em um momento de fragilidade na relação entre Executivo e Congresso, com derrotas recentes para o governo.
• Mesmo promulgada, a lei não terá aplicação automática, exigindo recursos ao STF ou varas de execução penal.
• A Advocacia-Geral da União e a equipe jurídica do Planalto estudam questionar a constitucionalidade da norma no STF.

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