Pontos principais

• O Congresso Nacional analisará o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que permite a redução de penas para condenados por atos golpistas.
• A oposição e o Centrão cogitam desmembrar o veto para preservar trechos que afetam a "Lei Antifacção".
• O governo é contra o desmembramento, argumentando que a derrubada do veto enfraqueceria a "Lei Antifacção".
• O PL da Dosimetria pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo STF pelos ataques de 8 de janeiro.
• Para derrubar o veto presidencial, é necessária maioria absoluta na Câmara (257 deputados) e no Senado (41 senadores).
• O projeto altera regras de cálculo de penas e progressão de regime para crimes contra a democracia, especialmente em contexto de multidão.
• Lula vetou integralmente a proposta, considerando-a inconstitucional e contrária ao interesse público, por reduzir a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

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