Pontos principais

• A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tipifica a violência vicária, uma forma de agressão indireta contra mulheres.
• Violência vicária é quando um agressor causa dano a pessoas ligadas afetivamente à mulher (filhos, pais, dependentes) para puni-la ou controlá-la.
• A inclusão do crime no Código Penal corrige uma lacuna jurídica e fortalece a prevenção da escalada letal da violência.
• A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) foi a relatora do projeto no Congresso.
• Um caso recente em Itumbiara (GO), onde um secretário matou os filhos e se suicidou após pedido de separação, ilustra a violência vicária.
• O projeto prevê aumento de pena para casos em que a mulher presencie o crime ou se a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.
• Deputados de direita criticaram a impossibilidade de aplicar a pena a mulheres que cometam crimes contra filhos como vingança contra homens.

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