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NR-1: Governo estuda adiar mais uma vez regra que pune empresas por danos à saúde mental no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego estuda adiar novamente a entrada em vigor da NR-1, que pune empresas por danos à saúde mental no trabalho, após pressão de setores patronais, apesar do recorde de afastamentos por transtornos mentais no país.

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24/03 às 07:46

Pontos principais

  • O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) considera adiar pela segunda vez a implementação da NR-1, que prevê punições a empresas por danos à saúde mental dos trabalhadores.
  • A norma, que deveria entrar em vigor em maio de 2025 e depois foi adiada para maio de 2026, visa fiscalizar e multar questões como metas excessivas e assédio moral.
  • O Brasil registrou um recorde de mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025, com ansiedade e depressão liderando os casos.
  • Setores patronais alegam falta de tempo para adaptação e clareza nas orientações, além de preocupações com custos e insegurança jurídica.
  • Entidades ligadas à fiscalização e defesa dos trabalhadores, como o MPT e o SINAIT, criticam o possível adiamento, alertando para insegurança jurídica e retrocesso na proteção da saúde mental.
  • Especialistas apontam que o ambiente de trabalho é um fator estressor significativo e que o adiamento ignora a realidade do aumento de adoecimentos psicológicos.
  • A precarização do trabalho, déficit salarial e longas jornadas são citados como fatores que contribuem para o cenário de saúde mental no país.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Luisa RivasOtávio CamargoLuiz Marinho (ministro do Trabalho)Antonio Carlos Santos (presidente do Sescon-SP)Daniela Archanjo (diretora executiva da ABLOS)Juliane Mombelli (procuradora do Trabalho)Francisco Edison Sampaio (da AIEST)Nivaldo Barbosa (da FENATEST)Arthur Danila (psiquiatra e coordenador do Programa de Mudança de Hábito e Estilo de Vida na USP)Thatiana Cappellano (mestre em ciências sociais e consultora sobre trabalho)

Organizações

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)g1Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon-SP)Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (ABLOS)Organização Internacional do Trabalho (OIT)Ministério Público do Trabalho (MPT)Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)Associação Ibero-Americana de Engenharia de Segurança do Trabalho (AIEST)Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (FENATEST)Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST)Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT)Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO)Associação Nacional dos Docentes de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANDEST do Brasil)Associação Brasileira dos Higienistas Ocupacionais (ABHO)Associação Brasileira das Empresas de Saúde e Segurança do Trabalho (ABRESST)USP

Lugares

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