Novo Atestmed libera auxílio por incapacidade temporária
O Ministério da Previdência Social e o INSS lançaram o Novo Atestmed, um sistema que permite a concessão de auxílio por incapacidade temporária por análise documental, visando agilizar o processo e reduzir filas de perícia presencial.
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24/03 às 16:45
Pontos principais
- O Novo Atestmed foi lançado pelo MPS e INSS para agilizar a concessão de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) via análise documental.
- O sistema permite a ampliação do prazo máximo do benefício de 60 para 90 dias sem perícia presencial, beneficiando mais de 500 mil segurados anualmente.
- A análise será feita por um Perito Médico Federal com base em documentos médicos ou odontológicos, sem a necessidade inicial de exame presencial.
- As novas regras preveem a redução de até 10% na fila por perícia presencial inicial e permitem ao segurado informar a data de início dos sintomas.
- O perito médico poderá reconhecer o Nexo Técnico Previdenciário (NTP) para validar benefícios por acidente de trabalho.
- Para solicitar, o segurado deve enviar documentos legíveis e completos (com foto, diagnóstico, assinatura do profissional e prazo estimado) pelos canais do INSS.
- Em caso de prorrogação do benefício, a solicitação deve ser feita 15 dias antes do fim e exigirá perícia presencial.
Mencionado nesta matéria
Organizações
Ministério da Previdência Social (MPS)Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Agência BrasilPerícia Médica Federal
