“Não restou outra alternativa”, diz líder do PL a volta do debate da PEC da Anistia

Pontos principais

• O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria, que visava reduzir penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
• A decisão do STF gerou reação imediata do PL, que voltou a coletar assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia.
• O deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que a PEC é a única alternativa viável para evitar contestações judiciais sobre a redução de penas.
• A Lei da Dosimetria havia sido promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pouco antes da intervenção do Supremo.
• O STF alega risco de insegurança jurídica enquanto analisa a constitucionalidade do processo legislativo da nova lei.

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