Pontos principais

• O Ministério Público junto ao TCU pediu uma investigação sobre o repasse de emendas parlamentares da saúde para municípios.
• Prefeituras passaram a depender das emendas para financiar serviços básicos de saúde, resultando em distribuição desigual dos recursos.
• O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado protocolou uma representação pedindo auditoria sobre os critérios de distribuição nos últimos três anos.
• O valor das emendas na saúde cresceu de R$ 2,5 bilhões em 2016 para R$ 21,5 bilhões em 2025, representando 17% do orçamento do Ministério da Saúde para cidades.
• O governo federal tem usado emendas para cumprir o piso constitucional de gastos na saúde, com 11% (R$ 25,6 bilhões) do valor em 2025 vindo de emendas.
• O procurador questiona a legalidade e constitucionalidade da contabilização das emendas para o piso mínimo, alertando para a criação de um "SUS para aliados".
• A distribuição é altamente desigual, com 20 municípios recebendo R$ 488 milhões em 2025, enquanto mil municípios juntos receberam o mesmo valor.

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