Pontos principais

• A votação do Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi pautada para terça-feira (5) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
• O PL 2.780/2024 visa incentivar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para a produção de bens tecnológicos e automotivos.
• Críticos ao projeto argumentam que ele pode comprometer a soberania nacional ao não limitar a exploração por empresas estrangeiras e não prever contrapartidas adequadas.
• O PT propôs a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras) para gerir as reservas estratégicas, mas a base governista considera a defesa da Terrabras inoportuna no momento.
• O governo busca focar em estabelecer o papel do Estado como indutor de investimentos no projeto de lei atual.

Mencionado nesta matéria