Motta defende aplicação da Lei da Dosimetria e crê em decisão favorável do STF
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a aplicação da Lei da Dosimetria após o ministro Alexandre de Moraes suspender seus efeitos até o julgamento pelo plenário do STF.
|
12/05 às 09:45
Pontos principais
- Hugo Motta afirmou que o Congresso se posicionará a favor da validade da Lei da Dosimetria.
- A lei, aprovada em 2025, permite a redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
- O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei monocraticamente até que o plenário do STF analise sua constitucionalidade.
- Motta ressaltou que a lei foi aprovada por ampla maioria e teve o veto presidencial derrubado pelo Parlamento.
- A decisão de Moraes impacta diretamente os pedidos de revisão de pena, incluindo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Opositores no Congresso articulam uma PEC para conceder perdão amplo aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados)Alexandre de Moraes (ministro do Supremo Tribunal Federal)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Jair Bolsonaro (ex-presidente)
Organizações
Câmara dos DeputadosSupremo Tribunal FederalRepublicanosPT
Lugares
Brasil
