Pontos principais

• Hugo Motta, presidente da Câmara, instituiu uma comissão especial para analisar propostas de redução da jornada de trabalho.
• A comissão analisará a PEC 221/19, que reduz a jornada para 36 horas semanais em dez anos, e a PEC 8/25, que propõe quatro dias de trabalho por semana com limite de 36 horas.
• Ambas as propostas visam acabar com a escala de trabalho 6x1 e foram impulsionadas pelo movimento "Vida Além do Trabalho".
• A CCJ já aprovou a admissibilidade dos textos, e a comissão especial terá até 40 sessões para emitir seu parecer.
• Se aprovadas na comissão, as PECs seguirão para votação em plenário, exigindo quórum qualificado de 308 deputados em dois turnos.
• O presidente Lula enviou um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada para 40 horas semanais e acabar com a escala 6x1, buscando acelerar a tramitação.
• O PL do governo precisa ser votado em 45 dias ou tranca a pauta da Câmara.

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