Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria em ações ligadas ao 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da nova Lei da Dosimetria em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro até que o STF julgue a constitucionalidade da norma.
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09/05 às 15:05
Pontos principais
- A decisão de Moraes suspende a aplicação da Lei 15.402/2026 em execuções penais dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
- O ministro justificou a medida pela existência de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da nova legislação.
- Moraes solicitou manifestações do presidente Lula e do Congresso Nacional sobre as ADIs 7966 e 7967.
- A nova lei altera regras de progressão de regime, remição de pena e cria diminuição de pena para delitos em multidão.
- A execução penal da ré citada no processo continuará seguindo as regras anteriores à nova lei até decisão definitiva do Supremo.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre de Moraes (Ministro do STF)Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)
Organizações
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Lugares
Brasil
