Urgente
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro até que o STF julgue a constitucionalidade da norma.
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09/05 às 15:35
Pontos principais
- A decisão de Moraes suspende a aplicação da Lei 15.402/2026, que reduziria penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
- A suspensão ocorre enquanto o STF analisa Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela ABI e pela federação PSOL-Rede.
- O ministro justificou a medida pela necessidade de segurança jurídica até que a Corte defina a validade da lei.
- A lei havia sido promulgada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Lula.
- Moraes determinou que a execução penal dos condenados deve prosseguir integralmente conforme as medidas anteriores.
- Presidência da República e Congresso Nacional foram notificados para se manifestarem sobre o tema em um prazo de cinco dias.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre de Moraes (ministro do STF)Nara Faustino de Menezes (condenada pelos atos de 8 de janeiro)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente da República)Davi Alcolumbre (presidente do Senado)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Congresso NacionalAssociação Brasileira de Imprensa (ABI)PSOL-Rede
Lugares
Brasil
