Moraes solicita informações a Lula e ao Congresso em ação contra lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes solicitou informações ao presidente Lula e ao Congresso sobre ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que altera penas para crimes contra a ruptura institucional.
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09/05 às 14:49
Pontos principais
- Alexandre de Moraes é o relator das ADIs 7966 e 7967 no STF.
- Lula e o Congresso têm cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a lei.
- A norma questionada permite a redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
- A lei impacta a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- ABI e PSOL-Rede alegam que a legislação oferece tratamento favorável indevido a crimes contra o Estado democrático.
- Após as respostas do Executivo e Legislativo, a AGU e a PGR terão três dias cada para se manifestar.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre de Moraes (ministro do STF)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Jair Bolsonaro (ex-presidente)
Organizações
Supremo Tribunal FederalCongresso NacionalAssociação Brasileira de ImprensaPSOL-RedeAdvocacia-Geral da UniãoProcuradoria-Geral da República
Lugares
Brasil
