Moraes recusa flexibilizar acesso de filhos a Bolsonaro e mantém restrição

Pontos principais

• Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para acesso irrestrito dos filhos ao ex-presidente em prisão domiciliar.
• Bolsonaro está em prisão domiciliar desde sexta-feira (27) por motivos de saúde, mas a decisão não altera o enquadramento jurídico da condenação.
• Moraes reforçou que a transferência para o domicílio não significa flexibilização do regime, e Bolsonaro continua sujeito às limitações do regime fechado.
• Filhos que não residem com Bolsonaro podem visitá-lo, mas dentro de horários definidos pela Justiça, sem necessidade de autorização prévia.
• A defesa argumentava que o ambiente domiciliar justificaria tratamento equivalente ao de outros parentes, mas a tese foi rejeitada.
• Apenas Laura Bolsonaro, de 15 anos, reside com o ex-presidente em Brasília; os outros filhos seriam beneficiados pela mudança nas regras.
• Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

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