Moraes manda tribunais explicarem penduricalho por equiparação salarial ao MP
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que tribunais de todo o país expliquem o pagamento de verbas a magistrados e servidores por equiparação salarial com o Ministério Público nos últimos dez anos, em um processo que discute a licença-prêmio.
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05/03 às 15:38
Pontos principais
- Alexandre de Moraes oficiou Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e de Justiça para informar sobre verbas pagas por equiparação salarial nos últimos dez anos.
- Os tribunais têm cinco dias úteis para enviar os dados diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
- A medida visa esclarecer pagamentos de 'penduricalhos', como a licença-prêmio, concedidos por isonomia com membros do Ministério Público.
- O caso específico que gerou o debate no STF envolve um juiz do trabalho de Alagoas que recebeu licença-prêmio por simetria com o Ministério Público.
- A União questionou a decisão, alegando violação de dispositivos constitucionais e de uma súmula do STF.
- O processo, que tramita desde 2017 e teve repercussão geral reconhecida, estava parado desde 2023 e foi pautado para julgamento em 25 de março.
- Uma comissão com integrantes dos três poderes foi criada pelo STF para debater uma regra de transição para o tema dos penduricalhos.
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