Pontos principais

• Alexandre de Moraes limitou a atuação do Coaf no fornecimento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).
• Os RIFs só poderão ser requisitados se houver investigação formalmente aberta ou processo administrativo/judicial sancionador.
• O pedido deve tratar especificamente do alvo da investigação, com identificação objetiva e pertinência temática estrita.
• Moraes proibiu a prática de "fishing expedition" (pesca probatória) e a produção de relatórios "sob encomenda".
• A decisão visa combater o "grave desvirtuamento" e o uso dos RIFs como instrumento de pressão e extorsão.
• O ministro citou um "risco sistêmico" devido à normalização do uso indiscriminado de instrumentos de inteligência financeira.
• A medida ocorre em meio a uma investigação sobre vazamento indevido de dados de autoridades, incluindo ministros do STF.

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