Moraes impõe restrições para compartilhar dados do Coaf e pode impactar CPIs
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs novas restrições ao compartilhamento de relatórios de inteligência financeira do Coaf, o que pode afetar diretamente as CPIs e investigações judiciais.
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27/03 às 16:06
Pontos principais
- Alexandre de Moraes determinou restrições para o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf.
- A decisão pode impactar a condução de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e pedidos judiciais de dados.
- Dados só poderão ser requisitados se houver investigação formalmente aberta ou processo administrativo/judicial sancionado.
- O pedido deverá tratar especificamente do alvo da investigação, evitando a prática de 'fishing expedition'.
- Moraes justificou a medida pela 'epidemia de RIFs' e o desvirtuamento da utilização dos relatórios, que sobrecarregam o Coaf.
- A decisão ocorre em meio a uma investigação do STF sobre vazamento indevido de dados de autoridades.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre de Moraes (ministro do Supremo Tribunal Federal)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
