Moraes diz que lei da dosimetria ainda não está em vigor e rejeita redução de pena para Débora do Batom'
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido de redução de pena para Débora Rodrigues, conhecida como 'Débora do Batom', argumentando que a lei de dosimetria para condenados pelos atos de 8 de Janeiro ainda não está em vigor.
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04/05 às 18:53
Pontos principais
- Alexandre de Moraes, ministro do STF, rejeitou o pedido de redução de pena para Débora Rodrigues.
- Débora Rodrigues é conhecida como 'Débora do Batom' e foi condenada pelos atos de 8 de Janeiro.
- Moraes afirmou que a lei que reduz as penalidades para condenados pelos atos de 8 de Janeiro ainda não está em vigor.
- A decisão foi proferida nesta segunda-feira (6).
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre de Moraes (ministro do STF)Débora Rodrigues (cabeleireira, 'Débora do Batom')
Organizações
STF (Supremo Tribunal Federal)
