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Moraes determina retorno de Domingos Brazão, condenado pela morte de Marielle, ao sistema penitenciário do Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o retorno de Domingos Brazão, condenado pela morte de Marielle Franco, ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro, após sua condenação a 76 anos e 3 meses de prisão.

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09/03 às 13:25

Pontos principais

  • O ministro Alexandre de Moraes determinou que Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, seja transferido de volta para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
  • Brazão, condenado como mandante da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, está preso preventivamente em Porto Velho, Rondônia.
  • Ele foi condenado pela 1ª Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão, além de multa, em 25 de fevereiro.
  • Apesar da condenação, Brazão continua recebendo salário do TCE-RJ, pois a perda do cargo só ocorre após o trânsito em julgado.
  • O STF também condenou João Francisco Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca por envolvimento no crime.
  • Foram fixadas indenizações de R$ 7 milhões para as famílias das vítimas e para a sobrevivente Fernanda Chaves.
  • A defesa de Domingos Brazão expressou perplexidade com a decisão e aguarda a publicação do acórdão para interpor recursos, reafirmando sua inocência.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Alexandre de Moraes (ministro do STF)Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ)Marielle Franco (vereadora)Anderson Gomes (motorista)João Francisco Brazão (Chiquinho) (deputado cassado)Rivaldo Barbosa (delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro)Cristiano Zanin (ministro do STF)Cármen Lúcia (ministra do STF)Flávio Dino (ministro do STF e presidente da Turma)Ronald Paulo Alves Pereira (major da Polícia Militar)Robson Calixto Fonseca (policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão)Fernanda Chaves (ex-assessora de Marielle e sobrevivente)

Organizações

Supremo Tribunal Federal (STF)Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ)Polícia FederalProcuradoria Geral da República (PGR)Polícia Civil do Rio de Janeiro

Lugares

Rio de JaneiroPorto VelhoRondôniaGericinóBangu