Pontos principais

• Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos.
• A decisão beneficia Fátima e mais 18 idosos presos, com base na Lei de Execuções Penais para maiores de 70 anos e doentes graves.
• Fátima foi condenada a 17 anos de prisão por invadir e depredar o STF durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
• Os beneficiados deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e de usar redes sociais.
• O descumprimento das medidas pode levar ao retorno dos condenados ao regime fechado.
• Apesar da domiciliar, os condenados mantêm a obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados.
• Até janeiro, 1.399 pessoas foram condenadas pela Primeira Turma do STF por participação nos atos de 8 de janeiro.

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