Pontos principais

• Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
• Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, está entre os beneficiados, tendo 70 anos e cumprido quase quatro anos de pena.
• A decisão se baseia na jurisprudência do STF que permite prisão domiciliar humanitária para condenados com doenças graves ou que necessitem de tratamento médico não disponível na prisão.
• Os beneficiados deverão usar tornozeleira eletrônica, terão passaporte suspenso e proibição de usar redes sociais ou se comunicar com outros envolvidos.
• A medida ocorre enquanto o Congresso Nacional avalia o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduziria penas de condenados pelo 8 de janeiro.

Mencionado nesta matéria