Moraes acerta ao suspender Lei da Dosimetria, mas STF tem de julgar rápido ações que contestam sua constitucionalidade
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria, que reduzia penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, gerando a necessidade de um julgamento célere pelo STF sobre sua constitucionalidade.
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11/05 às 08:48
Pontos principais
- Alexandre de Moraes suspendeu a lei que reduzia penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
- A decisão ocorre enquanto o STF analisa ações de inconstitucionalidade movidas pela ABI e pela coligação Rede-Psol.
- O Congresso Nacional havia aprovado o projeto e derrubado o veto do presidente Lula anteriormente.
- A oposição alega que o relator Paulinho da Força teria consultado ministros do STF antes da votação.
- Existe uma discussão política sobre a possibilidade de uma PEC de anistia, embora sem apoio amplo no Legislativo.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre de Moraes (Ministro do STF)Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente)Paulinho da Força (Deputado)Gilmar Mendes (Ministro do STF)
Organizações
Supremo Tribunal FederalCongresso NacionalAssociação Brasileira de ImprensaRedePsolSolidariedade
Lugares
Brasil
