Pontos principais

• O MJSP fará plantões para apoiar os Procons na fiscalização de aumentos abusivos de combustível.
• A Senacon prepara um FAQ para orientar a fiscalização dos Procons em nível nacional.
• O secretário Ricardo Morishita Wada busca harmonizar a atuação da fiscalização para garantir consistência e segurança jurídica.
• A uniformização dos procedimentos dos Procons, como o prazo de 48h para sanções, é um objetivo, respeitando a autonomia federativa.
• Grupos técnicos com representantes estaduais e municipais articularão fiscalizações em distribuidoras e refinarias.
• Uma reunião remota com 200 Procons já identificou redução de preços abusivos, embora sem dados específicos.
• O Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos sem justificativa, e um posto chegou a aumentar o diesel em 300% sem custo que o justificasse.

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