Pontos principais

• O ministro Carlos Pires Brandão (STJ) anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Bruno de Mello Chaves Stella e Roberto Soares Pires, investigados na Operação Sinergia.
• A decisão do ministro baseou-se na falta de fundamentação da quebra de sigilo, que não descrevia a função dos empresários na suposta organização criminosa nem os vinculava ao esquema.
• Todas as provas derivadas da quebra de sigilo também foram anuladas.
• Os empresários são alvos da Operação Sinergia, que investiga fraudes tributárias em Minas Gerais por meio de empresas fantasmas.
• A defesa dos empresários argumentou que a decisão judicial não individualizava os indícios contra eles.
• A Operação Sinergia identificou fraudes no mercado de metais, com sonegação de ICMS estimada em R$ 10 milhões.
• O ministro Pires Brandão destacou que a representação do Ministério Público não vinculava os empresários aos blocos temáticos da organização criminosa.

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