Pontos principais

• Associações do mercado de criptoativos, representando mais de 850 empresas, emitiram uma nota pública contra a possível cobrança de IOF sobre operações com criptomoedas.
• As entidades argumentam que a ampliação do tributo por decreto seria ilegal e pedem segurança jurídica para o setor.
• Elas destacam que não há paralelo de cobrança similar no mundo e que a medida contraria organismos internacionais e economias mundiais.
• O mercado especula que o governo pode abrir uma consulta pública sobre a proposta de 3,5% de IOF na compra de criptoativos, com isenção para pessoas físicas até R$ 10 mil/mês.
• Há preocupação especial com as stablecoins, que representam moedas fiduciárias e são usadas em pagamentos internacionais.
• As associações veem um equívoco técnico na confusão entre supervisão regulatória e criação de imposto, já que o IOF de câmbio exige entrega de moedas fiduciárias, o que não ocorre com ativos virtuais.
• A proposta pode aumentar o custo de entrada em operações com ativos virtuais e prejudicar startups focadas em remessas internacionais, inibindo a inovação.

Mencionado nesta matéria