Mendonça libera presidente da Contag de comparecer à CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do STF, decidiu que o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, não é obrigado a comparecer à CPMI do INSS, mas caso decida ir, terá direito ao silêncio e assistência jurídica.
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15/03 às 17:43
Pontos principais
- André Mendonça, ministro do STF, liberou o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, da obrigatoriedade de comparecer à CPMI do INSS.
- A decisão permite que Veras dos Santos escolha se comparece ou não ao depoimento marcado para segunda-feira (16).
- Caso compareça, o presidente da Contag terá assegurado o direito ao silêncio, à assistência de advogado e de não ser submetido a compromisso de dizer a verdade.
- Mendonça afirmou que tem decidido de forma consistente em casos análogos, sendo relator de investigações sobre fraudes no INSS.
- O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, havia solicitado a prorrogação da comissão e argumentado sobre a necessidade de ouvir dirigentes da Contag.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
André Mendonça (ministro do Supremo Tribunal Federal)Aristides Veras dos Santos (presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag)Carlos Viana (senador e presidente da CPMI)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSSPodemos (partido político)
